Privacidade

Serviços Integrados Farmacêuticos

1. Quem somos e por que esse Aviso de Privacidade existe

A Pharmajal Brasil Ltda (“Pharmajal” ou “nós”) é uma empresa dedicada à prestação de serviços integrais de saúde, com foco em distribuição, logística farmacêutica, tecnologia aplicada à gestão de farmácias e desenvolvimento de soluções de software para o setor hospitalar e farmacêutico. No Brasil, atuamos como distribuidora atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, com sede em Curitiba, Paraná.

Quando atuamos como provedora de infraestrutura tecnológica, integração sistêmica, suporte operacional ou logística farmacêutica para clientes do setor de saúde, o tratamento de dados de pacientes e beneficiários ocorre exclusivamente nos limites e sob as instruções estabelecidas contratualmente por esses clientes, que exercem a função de controladores responsáveis por essas informações. Nesses contextos, a Pharmajal atua como operadora de dados, sem autonomia para definir finalidades ou meios de tratamento além do que for contratualmente estabelecido.

Na condição de controladora de dados pessoais, a Pharmajal trata dados pessoais de candidatos, colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, visitantes e demais pessoas que interagem conosco, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar você, de forma clara e transparente, sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Ao longo deste documento, você encontrará informações sobre:

  • quais dados são coletados;
  • como e por que isso é feito;
  • com quem, e para onde, esses dados podem ser compartilhados;
  • por quanto tempo são armazenados;
  • como protegemos seus dados; e
  • quais são os seus direitos enquanto titular e como poderá exercê-los.

Este Aviso se aplica a todas as atividades realizadas pela Pharmajal Brasil Ltda, incluindo processos seletivos, relações de trabalho, contratação de fornecedores e prestadores de serviços, gestão de contratos com clientes, operações de distribuição e logística farmacêutica, captação de leads, atendimento a solicitações de titulares de dados, e demais interações realizadas por meio dos nossos canais de comunicação, plataformas digitais e sistemas corporativos.

2. O que são dados pessoais e quais coletamos

Dados pessoais são quaisquer informações que possam identificar você ou tornar você identificável, como seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Já dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito a características mais íntimas, como origem racial ou étnica, dados referentes à saúde, dados biométricos e filiação a sindicato, entre outros, e que merecem proteção reforçada pela legislação.

Os dados pessoais que coletamos variam conforme a natureza da sua relação conosco. A tabela a seguir apresenta as categorias de dados que podemos coletar durante a sua interação com a Pharmajal:

Dados coletados durante a relação com a Pharmajal
Categoria Descrição
Dados de identificação e cadastro Para formalizar relações contratuais, realizar processos seletivos, gerir contratos e cumprir obrigações legais, coletamos dados que permitem identificá-lo. O conjunto exato pode variar conforme o tipo de relação. Eles podem incluir: nome completo; CPF; RG; CNH; PIS/PASEP; CTPS; endereço; e-mail; telefone; estado civil; nacionalidade; e assinatura. Esses dados são coletados por meio de formulários, fichas de admissão, contratos, plataformas de assinatura digital, e-mail e aplicações de mensageria.
Dados profissionais e acadêmicos Para avaliar candidatos em processos seletivos e gerir a relação de trabalho, coletamos dados sobre sua formação e trajetória profissional. Eles podem incluir: dados acadêmicos e escolares; qualificações e experiência profissional; histórico de empregos; e cargos ou funções exercidos. Esses dados são coletados por meio de currículos, LinkedIn, entrevistas e fichas cadastrais.
Dados financeiros Para viabilizar pagamentos, faturamento e cumprimento de obrigações tributárias, coletamos dados financeiros. Eles podem incluir: dados bancários (banco, agência, conta). Esses dados são coletados por meio de formulários internos e comunicação direta com o titular.
Dados de acesso e credenciais Para garantir a segurança dos nossos sistemas e gerir o acesso de colaboradores, coletamos dados técnicos de identificação digital. Eles podem incluir: login; e-mail corporativo; e endereço IP. Esses dados são gerados e geridos pelos sistemas corporativos da Pharmajal.
Dados de imagem Para fins de identificação em processos seletivos e atendimento a solicitações de titulares, podemos coletar imagens relacionadas à sua identidade. Elas podem incluir: fotografia de documento de identidade com foto; fotografia pessoal; e imagem registrada em videoconferências realizadas no contexto de processos seletivos. Esses dados são coletados por meio de envio direto pelo titular, plataformas de videoconferência e sistemas de gestão de recrutamento.

Além dos dados que coletamos diretamente, podemos receber seus dados pessoais de terceiros. A tabela a seguir apresenta essas fontes:

Fontes de terceiros que a Pharmajal pode receber seus dados
Categorias de terceiros Descrição
Plataformas profissionais Podemos acessar dados profissionais disponíveis em plataformas como o LinkedIn, quando identificamos candidatos para vagas. Isso pode incluir: nome, experiência profissional, formação e dados de contato.
Plataformas governamentais Podemos receber dados de leads e contatos por meio de plataformas governamentais, como o portal gov.br, no contexto de processos licitatórios e oportunidades de negócio.
Prestadores de serviços Recebemos dados de colaboradores por meio de prestadores de serviços de saúde ocupacional e escritórios de contabilidade que atuam em nosso nome.

O fornecimento de dados pessoais é, em regra, voluntário. Contudo, a recusa em fornecer determinados dados pode inviabilizar a execução de contratos, a participação em processos seletivos ou a prestação de serviços.

3. Para que usamos os seus dados

Utilizamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, sempre amparadas por uma base legal prevista na LGPD. A tabela a seguir detalha as finalidades do tratamento, a base legal aplicável e as categorias de dados envolvidas:

Finalidade do uso dos seus dados pela Pharmajal
Finalidade do tratamento Base Legal (Art. 7º e 11º) Categoria de dados
Realizar processos seletivos, incluindo prospecção de candidatos, triagem de currículos e entrevistas para contratação de colaboradores. Execução de procedimentos preliminares ao contrato (Art. 7º, V) e Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Dados de identificação e cadastro; dados profissionais e acadêmicos; dados de imagem
Formalizar a contratação e admissão de colaboradores, incluindo cadastro no eSocial, registro em folha de pagamento e concessão de benefícios. Execução de contrato (Art. 7º, V), Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e Art. 11, II, “a” para dados sensíveis Dados de identificação e cadastro; dados financeiros; dados pessoais sensíveis
Gerir acessos, credenciais e e-mails corporativos de colaboradores nos sistemas da empresa. Execução de contrato (Art. 7º, V) e Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Dados de identificação e cadastro; dados de acesso e credenciais
Formalizar e gerir contratos com clientes e fornecedores estratégicos, incluindo licenciamento da plataforma SaaS e análises financeiras para aprovação de crédito. Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) Dados de identificação e cadastro
Realizar faturamento, gestão de contas a pagar e a receber, emissão de notas fiscais e repasse de informações à contabilidade. Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) Dados de identificação e cadastro; dados financeiros
Receber, analisar e responder às solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão, entre outros direitos previstos na LGPD). Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) Dados de identificação e cadastro; dados de imagem
Captar leads e realizar contatos comerciais por meio de eventos e plataformas governamentais para desenvolvimento de negócios. Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Dados de identificação e cadastro; dados profissionais e acadêmicos
Monitoramento e registro de acessos a sistemas e plataformas corporativas, para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e acessos não autorizados, proteção do patrimônio e conformidade com obrigações regulatórias. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX); Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II), nos casos em que norma específica exija o registro de acessos. Dados de identificação e cadastro; dados de acesso e credenciais.

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade descrita. Caso venhamos a utilizar seus dados para finalidades não previstas neste Aviso, comunicaremos a você previamente.

4. Com quem compartilhamos os dados

Para que possamos prestar nossos serviços, cumprir obrigações legais e conduzir nossas operações, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, de forma controlada e sempre observando as finalidades descritas neste Aviso. As categorias de destinatários incluem:

  • prestadores de serviços e parceiros operacionais;
  • escritórios de contabilidade e consultoria;
  • instituições financeiras;
  • órgãos governamentais e fiscais; e
  • plataformas de tecnologia e sistemas corporativos.

A tabela a seguir detalha os destinatários, os dados compartilhados e as razões do compartilhamento:

Terceiros com quem a Pharmajal pode compartilhar seus dados
Categoria do destinatário Categoria dos dados Razão do compartilhamento
Escritório de contabilidade terceirizado Dados de identificação e cadastro; dados financeiros Registro em eSocial, fechamento fiscal e contábil, cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
Instituições bancárias Dados de identificação e cadastro; dados financeiros Processamento de pagamentos a colaboradores e fornecedores.
Órgãos fiscais e governamentais Dados de identificação e cadastro; dados financeiros Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Plataformas de assinatura digital (ex: DocuSign, Clicksign) Dados de identificação e cadastro Formalização de contratos por meio de assinatura eletrônica.
Prestadores de saúde ocupacional Dados de identificação e cadastro; dados pessoais sensíveis (saúde) Realização de exames admissionais, periódicos e demissionais.
Consultoria de privacidade e proteção de dados Dados de identificação e cadastro Apoio no atendimento a solicitações de titulares e conformidade com a LGPD.

Exigimos de todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais a adoção de medidas de segurança e proteção compatíveis com a legislação vigente, formalizadas por meio de cláusulas contratuais específicas.

Eventualmente, podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, observando os princípios de boa-fé e extensão mínima necessária.

Dados anonimizados ou agregados, que não permitem a identificação de titulares, podem ser utilizados para análises internas, melhoria de processos e desenvolvimento de produtos, sem restrições adicionais.

5. Por quanto tempo retemos os dados coletados

Retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

  • Dados de colaboradores: durante o vínculo e até 20 anos após o desligamento, para dados de colaboradores relacionados a obrigações trabalhistas e previdenciárias;
  • Dados de clientes e fornecedores: 5 anos após o término do contrato, para dados de clientes e fornecedores vinculados a obrigações contratuais e defesa do consumidor;
  • Dados financeiros e fiscais: 5 a 10 anos, para dados financeiros vinculados a obrigações tributárias;
  • Dados de solicitações de titulares: 5 anos após o encerramento da solicitação, para dados tratados no atendimento a direitos de titulares;
  • Dados de acesso e credenciais: enquanto durar o contrato de trabalho, para dados de acesso e credenciais corporativas;
  • Dados de candidatos: até 2 anos após o encerramento do processo seletivo, podendo ser eliminados a qualquer momento mediante solicitação do titular;
  • Dados de leads: até 2 anos após o último contato registrado, podendo ser eliminados a qualquer momento mediante solicitação do titular.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, salvo quando houver justificativa legal para sua manutenção.

6. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossas plataformas digitais. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação, lembrar suas preferências e entender como nossos canais são utilizados.

Os cookies podem ser próprios (definidos pela Pharmajal) ou de terceiros (definidos por parceiros e plataformas integradas). A tabela a seguir apresenta as categorias de cookies que podemos utilizar:

Cookies que a Pharmajal pode utilizar
Categoria do cookie Descrição
Cookies Necessários Essenciais para que o site funcione corretamente. Permitem navegação segura, autenticação e utilização de funcionalidades básicas.
Cookies de Performance Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, permitindo análise de desempenho, identificação de erros e aprimoramento da experiência.
Cookies Funcionais Permitem lembrar escolhas feitas pelo usuário, como idioma, região ou preferências de exibição, para oferecer funcionalidades personalizadas.
Cookies de Redes Sociais Estabelecidos por serviços de redes sociais para permitir compartilhamento de conteúdo e interação com perfis conectados. Podem rastrear navegação em outros sites.
Cookies de Publicidade Utilizados para exibir anúncios relevantes para você, com base nos seus interesses. Também ajudam a medir a eficácia de campanhas publicitárias.

No primeiro acesso às nossas plataformas, você poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento. Utilizamos cookies observando os seguintes princípios:

  • transparência sobre quais cookies são utilizados e para que finalidade;
  • respeito à sua escolha de aceitar ou recusar cookies não essenciais;
  • coleta limitada ao mínimo necessário para cada finalidade; e
  • adoção de medidas de segurança para proteger as informações coletadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar nossas operações, utilizamos plataformas e ferramentas de tecnologia cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Isso significa que, em determinadas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países.

Essas transferências ocorrem, por exemplo, quando utilizamos serviços de e-mail corporativo (Microsoft Office 365), plataformas de assinatura digital, ferramentas de CRM e marketing digital, e demais soluções baseadas em nuvem. As transferências são exclusivamente instrumentais, ou seja, decorrem do uso dessas ferramentas para fins operacionais, e não de compartilhamento comercial direto com entidades estrangeiras.

Para assegurar a proteção dos seus dados nessas situações, adotamos as seguintes medidas:

  • celebração de Data Processing Agreements (DPAs) com os fornecedores internacionais;
  • avaliação de risco quanto ao nível de proteção de dados do país de destino;
  • observância da Resolução nº 19/2024 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e
  • adoção de garantias contratuais e técnicas adicionais, quando aplicável.

Caso deseje obter mais informações sobre as transferências internacionais realizadas, entre em contato conosco pelo canal indicado na seção própria deste Aviso.

8. Como protegemos seus dados pessoais

A Pharmajal está comprometida com a segurança dos seus dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as práticas adotadas, destacamos:

  • controle de acesso baseado em função, limitando o acesso a dados pessoais aos colaboradores que efetivamente necessitam;
  • utilização de criptografia e autenticação em sistemas corporativos e plataformas digitais;
  • monitoramento e registro de acessos aos sistemas que tratam dados pessoais;
  • treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação; e
  • avaliação e seleção de fornecedores com base em critérios de segurança e conformidade.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, na forma e nos prazos previstos na legislação.

Contamos também com a colaboração de todos: o uso responsável de senhas, credenciais e informações compartilhadas nos nossos canais é parte importante de um ambiente digital mais seguro para todos.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante a você uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento. A tabela a seguir apresenta esses direitos:

Quais são seus direitos como Titular de Dados
Direito O que significa

Confirmação do tratamento

(Art. 18, I)

Você pode perguntar se estamos ou não tratando dados pessoais seus.

Acesso aos dados

(Art. 18, II)

Você pode solicitar uma cópia ou um resumo dos dados pessoais que temos sobre você.

Correção de dados

(Art. 18, III)

Se algum dado estiver incompleto, desatualizado ou incorreto, você pode pedir a correção.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

(Art. 18, IV)

Caso entenda que existem dados desnecessários ou em excesso, pode solicitar que sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

Portabilidade dos dados

(Art. 18, V)

Você pode pedir que seus dados sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto.

Eliminação de dados com consentimento

(Art. 18, VI)

Se você autorizou o uso de seus dados, pode pedir que eles sejam apagados.
Informação sobre compartilhamento
(Art. 18, VII)
Você pode saber com quais empresas, órgãos ou parceiros seus dados foram compartilhados.
Informação sobre não fornecer o consentimento
(Art. 18, VIII)
Você tem o direito de saber que pode não fornecer dados quando isso for opcional, e quais as consequências dessa decisão.
Revogação do consentimento
(Art. 18, IX)
Se você deu consentimento, pode cancelá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco por meio do canal oficial. Para sua segurança, poderemos solicitar a validação da sua identidade antes de atender à solicitação. Responderemos no prazo previsto na LGPD.

10. Tratamento de dados de crianças

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.

No âmbito das atividades atualmente conduzidas pela Pharmajal Brasil, podemos tratar dados pessoais de dependentes menores de idade de nossos colaboradores, exclusivamente para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como a inclusão em planos de saúde, registro para fins de salário-família e imposto de renda.

O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD. Para adolescentes, o tratamento observa o princípio da autonomia progressiva, levando em consideração o seu melhor interesse.

Adotamos salvaguardas adicionais para a proteção dos dados de menores, incluindo: limitação do acesso a esses dados a colaboradores estritamente necessários; armazenamento com nível de segurança reforçado; e retenção limitada ao período estritamente necessário.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e deseja obter mais informações sobre o tratamento de dados de menores, entre em contato conosco pelo canal indicado neste Aviso.

11. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas políticas internas da Pharmajal.

Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos você por meio dos nossos canais oficiais de comunicação, tais como e-mail, site institucional e demais plataformas digitais da empresa.

A versão mais atualizada deste Aviso estará sempre disponível em nossos canais. Ao continuar a interagir com a Pharmajal após a publicação de eventuais atualizações, você estará ciente das novas condições aqui descritas.

12. Como falar conosco

Se você tiver dúvidas, solicitações ou quiser exercer qualquer um dos seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre em contato conosco. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais.

Você pode falar diretamente com o(a) nosso(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do seguinte e-mail: privacidade@pharmajal.com.br.

Para sua segurança, poderemos solicitar algumas informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação. As respostas serão dadas no prazo legal previsto na LGPD.